Por Wladimir Camargo
A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se
reuniu no dia 21 de maio e deu parecer favorável a importantes projetos que
visam colaborar para o bem-estar e a saúde dos animais domésticos. Proposituras
voltadas à prevenção das mudanças climáticas, considerando desigualdades
sociais, também foram aprovadas.
Levando em conta a morte do
Golden Retriever Joca após transporte aéreo equivocado, o presidente da comissão,
Ricardo França (Podemos), celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 587/2023,
que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em
aeronaves no Estado. Caso seja aprovada, a lei assegura ao tutor o direito de
transportar dois animais por passageiro, limitando a 10 animais por aeronave,
considerando animais domésticos de pequeno porte aqueles que pesam até 15
quilos.
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